O Ministro da Justiça da África do Sul, Ronald Lamola, agiu contra o conselho de seus principais funcionários legais - que ele mesmo parecia endossar - quando decidiu no mês passado extraditar o ex-ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang para Moçambique, onde se suspeita que ele goze de imunidade de acusação. De para os Estados Unidos.
Um memorando de 27 de Julho de 2020 elaborado por funcionários do Departamento de Justiça com base em cinco pareceres jurídicos - que o próprio Lamola assinou - recomendava que Chang fosse extraditado para os EUA e não para Moçambique.
O polémico memorando está entre os papéis que Lamola apresentou ao Tribunal Superior de Joanesburgo defendendo sua decisão de 17 de Agosto de extraditar Chang para Moçambique. Ele se opõe a um pedido da ONG Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) de controle do Orçamento - de ordem judicial que anule a decisão. O tribunal deve ouvir o caso na sexta-feira, 17 de Setembro.
Chang está preso na África do Sul desde 29 de Dezembro de 2018 enquanto aguarda a decisão da África do Sul de extraditá-lo para Moçambique ou para os EUA por acusações decorrentes de seu papel em uma grande fraude. Em 2013 e 2014, como ministro das finanças, ele assinou empréstimos bancários internacionais secretos a Moçambique para comprar uma frota de barcos de pesca e patrulha que estavam muito super facturados e nunca foram usados. Enquanto isso, Chang e muitos outros supostamente receberam milhões de dólares em subornos para autorizar a compra e os empréstimos.
O memorando de Julho de 2020 do Departamento de Justiça não foi incluído no registo da decisão de Lamola de extraditar Chang para Moçambique, que ele apresentou ao tribunal em 30 de Agosto deste ano. Lamola só enviou o memorando depois que o FMO viu uma referência ao memorando em um e-mail e pediu a Lamola.
O FMO, que está pedindo ao Supremo Tribunal que ordene que Lamola extradite Chang para os EUA, disse em documentos do tribunal que ainda demorou mais seis dias para Lamola fornecer o memorando de Julho de 2020. Está exigindo que o tribunal ordene que Lamola pague pessoalmente as custas deste litígio com base em sua conduta “escandalosa” e “deplorável” em tão tardia entrega de papéis. Embora Lamola afirme que "inadvertidamente" não apresentou o memorando originalmente, "a verdadeira razão para a omissão do Ministro é óbvia", disse o FMO. “O memorando destrói o caso dele.”
O memorando aconselhava Lamola a extraditar Chang para os Estados Unidos, não para Moçambique, em grande parte devido às suspeitas persistentes de que Chang ainda goza de imunidade de acusação em Moçambique. Em Novembro de 2019, o Supremo Tribunal de Joanesburgo rejeitou uma decisão do antecessor de Lamola, Michael Masutha, de extraditar Chang para Moçambique pelos mesmos motivos.
JUÍZES CONSELHEIROS DEIXADOS DE FORA POR LAMOLA
O tribunal disse que Chang não podia ser extraditado para Moçambique porque ainda gozava de imunidade de acusação, como deputado e nem sequer fora indiciado pelas autoridades moçambicanas. Desde então, Chang deixou de ser deputado e Moçambique afirma tê-lo indiciado no ano passado. No entanto, os juristas consultados por Lamola e os seus dirigentes, de acordo com o Memorando de Julho de 2020, questionam estas garantias de Moçambique.
Disseram, por exemplo, que Moçambique não explicou se a imunidade de Chang cessou automaticamente quando ele renunciou ao cargo de deputado ou se foram necessários processos adicionais para removê-la.
Um especialista também observou que a garantia de Moçambique de que a imunidade de Chang já havia sido levantada não validava com sua alegação anterior de que Chang teria que estar presente em Moçambique para que sua imunidade fosse levantada.
Outro especialista jurídico sugeriu que Chang ainda poderia ter o privilégio de não testemunhar sobre as informações por ele adquiridas no exercício de seus direitos e deveres enquanto era ministro da Fazenda.
O FMO observa em sua apresentação ao tribunal que Lamola apenas apresentou os motivos de sua decisão depois de ter visto a declaração original do FMO. O FMO afirma não haver registo por escrito na apresentação do tribunal de Lamola de suas razões para tomar a decisão - no momento da decisão. Isso acontecia claramente porque ele não tinha motivos para extraditar Chang para Moçambique.
“Ele não podia, quando as razões que aprovou para a extradição em Julho de 2020 eram razões contra a extradição do Sr. Chang para Moçambique… isto torna a sua decisão ilegal e irracional,” diz o FMO.
O FMO acusa Lamola de ter posteriormente “adaptado” as suas razões para decidir extraditar Chang para Moçambique, depois de já ter tomado a decisão.
Na sua resposta, Lamola reconhece que os seus próprios funcionários o aconselharam a extraditar Chang para os EUA, não para Moçambique. Mas ele insiste que tinha o direito de aceitar ou rejeitar seus conselhos.
Ele também insiste que a imunidade de Chang acabou porque ele não é mais um parlamentar e, porque as autoridades de Moçambique o indiciaram em 9 de Novembro de 2020 - por isso ele será processado em Moçambique. Para demonstrar a boa-fé de Moçambique, Lamola refere-se a outros ministros moçambicanos que foram processados, condenados e sentenciados por corrupção e observa que outros são actualmente julgados no mesmo escândalo de “dívidas ocultas” pelo qual Chang foi indiciado.
O FMO retruca, no entanto, que a acusação de 9 de Novembro de 2020 é, na verdade, apenas uma acusação provisória que deve ser entregue a Chang para ser efectiva. E acrescenta que, em qualquer caso, uma acusação não é o mesmo que um mandado de prisão e é irracional para Lamola pensar que Chang pode ser detido enquanto se aguarda o julgamento “apenas porque uma acusação pede a um tribunal para fazê-lo”.
Lamola negou o argumento “escandaloso” do FMO de que ele “adaptou” estas razões para a sua decisão de extraditar Chang para Moçambique. Insistiu que estas eram as verdadeiras razões que tinha em mente quando tomou a sua decisão e que o facto de só as ter assinado a 31 de Agosto e de as ter apresentado ao tribunal a 2 de Setembro não era relevante.
0 Comentários
O que você achou dessa matéria?