A “novela” já vem desde os finais do ano passado. O Centro de Arbitragem Conciliação e Mediação, por sinal uma entidade adstrita à própria CTA, que, na verdade, funciona como um tribunal arbitral, condenou a CTA, entidade liderada por Agostinho Vuma, ao pagamento de 25.186.313,50 MT, referente a capital e juros a favor do Grupo C. Mondego, SA, uma empresa moçambicana, vocacionada para a construção civil. O litígio tem a ver com o incumprimento por parte da CTA das suas obrigações contratuais de efectuar os competentes pagamentos no âmbito de duas empreitadas, uma em Inhambane e outra em Xai-Xai, pertencentes à CTA.
Por: Victor Manhique
Inconformada e em mera matéria dilatória, visto que a CTA tem consciência de não ter pago ao empreiteiro, viria a organização liderada por Vuma, a submeter junto ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, um Recurso, discordando da decisão do Tribunal Arbitral, cujos termos correram em processo n.º 02/2024, 1ª Secção Cível de Recurso. Mas nesta secção os Juízes Desembargadores voltaram a dar razão a Mondego, e consideraram o recurso de Vuma improcedente, mantendo o decidido pelo Tribunal Arbitral, com alteração do valor a pagar que passou para 24.338.974,40 MT, o que não deixou de ser um grande murro no estômago da CTA.
Desesperada, a CTA, vendo-se na iminência de sofrer uma execução judicial, voltou a recorrer da decisão, praticamente implorando ao tribunal para não ser executado, alegadamente porque prosseguia fins públicos, que seriam prejudicados na eventualidade duma execução. Quem não deu ouvidos aos “choramingões” da CTA é o Tribunal que, não obstante, ter admitido o recurso, determinou que o mesmo tivesse efeitos meramente devolutivos, ordenando imediatamente que sejam extraídas cópias do transladado acórdão recorrido, da decisão da primeira instância, das alegações e contra-alegações da recorrente e do recorrido e do despacho de admissão do recurso.
Com os documentos acima referenciados, está aberto caminho para a Mondego avançar para uma acção executiva, o que já está em curso. É que, com a acção executiva a CTA poderá ter todas suas contas bancárias e património indisponíveis até a liquidação do valor devido, o que poderá pôr em causa a realização do CASP já agendada para esta semana, pois para o efeito a agremiação de empresários vai precisar de recursos, parte os quais obtidos por patrocínios e parcerias.
De resto a gestão da CTA tem sido tudo menos pacifica e transparente, lembrando que os associados, na última Assembleia Geral reprovaram o Relatório de contas e Actividades, com o próprio Conselho Fiscal da agremiação a recomendar o “chumbo” das contas, um cenário que pode precipitar a queda do “Big Boss” dos empresários, da presidência da CTA.
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